Processo 297544/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2018 08:51
Autuado em 27/04/2018 08:51
Processo Rescindendo 297544/18
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 3681/2018 da Primeira Câmara, de 17/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/12/2018 Acórdão   3681/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/12/2018 Acórdão   3681/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL
Gestor atual CEZAR ROBERTO WEIGERT
Gestor das Contas CEZAR ROBERTO WEIGERT
Interessado FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/11/2023 15:23 120826/19 PEDIDO DE RESCISÃO
13/03/2019 11:31 120826/19 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
13/03/2019 11:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Petição (CRP), conforme determinado na peça 40 - Despacho - 185/19 - GACAC.
13/03/2019 11:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Petição (RESCISAO DE ACORDAO), conforme determinado na peça 40 - Despacho - 185/19 - GACAC.
06/09/2018 14:53 do Protocolo 629962/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  20/02/2019 Instrução de Cobrança   262/ 2019   
CMEX  20/02/2019 Instrução de Cobrança   263/ 2019   
CMEX  20/02/2019 Instrução de Cobrança   264/ 2019   
CMEX  20/02/2019 Instrução de Cobrança   265/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/04/2019 2042 Despacho Processual Diverso nº 277/2019
14/03/2019 2017 Despacho Processual Diverso nº 185/2019
17/12/2018 1970 Acórdão nº 3681/2018
29/11/2018 1958 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2018 de 03/12/2018
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1964/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/04/2019 12:08 DP  
16/04/2019 10:57 GACAK Despacho Processual Diverso nº 277/2019 -
15/04/2019 12:43 SMPJTC  
08/04/2019 10:50 4PC Despacho nº 34/2019 -
08/04/2019 09:26 SMPjTC  
04/04/2019 15:04 CGM Despacho Processual Diverso nº 511/2019 -
04/04/2019 08:45 GACAK Despacho Processual Diverso nº 257/2019 -
02/04/2019 14:27 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 323/2019 -
02/04/2019 14:27 CMEX Despacho Processual Diverso nº 333/2019 -
01/04/2019 17:09 GACAK Despacho Processual Diverso nº 247/2019 -
13/03/2019 14:14 CMEX Despacho Processual Diverso nº 322/2019 -
13/03/2019 14:14 CMEX Instrução nº 459/2019 -
13/03/2019 14:14 CMEX Instrução nº 460/2019 -
13/03/2019 14:14 CMEX Instrução nº 461/2019 -
13/03/2019 14:14 CMEX Instrução nº 462/2019 -
12/03/2019 14:33 DP Informação nº 1814/2019 -
27/02/2019 11:39 GACAC Despacho Processual Diverso nº 185/2019 -
19/02/2019 08:09 CMEX Despacho Processual Diverso nº 214/2019 -
19/02/2019 08:09 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 27/2019 -
19/02/2019 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 262/2019 -
19/02/2019 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 263/2019 -
19/02/2019 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 264/2019 -
19/02/2019 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 265/2019 -
19/02/2019 08:09 CMEX Informação nº 727/2019 -
19/02/2019 08:09 CMEX Informação nº 728/2019 -
19/02/2019 08:09 CMEX Informação nº 729/2019 -
19/02/2019 08:09 CMEX Informação nº 730/2019 -
19/02/2019 08:09 CMEX Informação nº 731/2019 -
15/01/2019 16:07 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 177/2019 -
15/01/2019 10:16 SMPJTC  
08/01/2019 13:25 PGC Ciência de Decisão nº 7/2019 -
08/01/2019 11:25 SMPJTC Certidão Diversa nº 20/2019 -
07/01/2019 13:26 4PC  
18/12/2018 09:18 SMPjTC  
05/12/2018 15:02 S1C Acórdão nº 3681/2018 -
27/11/2018 10:36 GACAC  
26/11/2018 17:47 SMPJTC  
22/10/2018 11:31 4PC Parecer nº 763/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela irregularidade. Aplicação de multas.
22/10/2018 08:28 SMPjTC  
10/09/2018 14:28 CGM Instrução nº 4167/2018 - Ementa: FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
02/08/2018 14:47 DP  
31/07/2018 14:30 GACAC Despacho Processual Diverso nº 956/2018 -
27/04/2018 10:42 CGM Instrução nº 2154/2018 - FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 08:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1964/2018 -

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